Reforma trabalhista

Reflexão

Reforma trabalhista viola convenções internacionais, diz OIT 

A reforma trabalhista é uma questão antiga, que veio à tona com mais força no governo Temer com denúncias da (Oit).
Segundo a organização a reforma desobedece convenções como 144, 98,115,154.
Também a ONU, condena as negociações individuais ou coletivas entre patrões e empregados para flexibilizar os direitos trabalhistas.
Medidas identificadas na reforma mostra a intenção de reduzir os custos de contratação do trabalhador formal, uma antiga reivindicação do setor empresarial.
Ex:
Férias 30 dias podendo fracionar,10 dias ou 1/3.
Atual: É obrigatório fazer as ferias em 3 períodos, 1º não inferior a 14. Os demais inferior a 5 dias corridos.
A reforma trabalhista teve mudança nos tópicos abaixo:
*Gravidez
*Terceirização
*Danos Morais
*Contribuição sindical
*Banco de horas
*Rescisão contratual
* Jornada
*Multa
*Tempo de empresa
*Descanso
*Renumeração
*Planos de cargos e salários
*Transporte
*Trabalho intermitente (por período)
*Trabalho remoto (home office)
*Trabalho parcial
*Negociação
*Ações na justiça
*Prazo de validade das normas coletivas
*Representação
*Demissão
Uma aprovação as pressas no congresso em 2017, mostrou que em 1 ano, reduziu o mínimo o desemprego, na época totalizando 12 milhões de desocupados.Hoje atinge 13,1 milhões.
Colocamos como reflexão destas reformas para gerar emprego.importante notar o aumento do trabalho autônomo intermitente, temporário e terceirizado.
A importância dos princípios no direito do trabalho é um conjunto formado de regras que visam assegurar melhores condições de trabalho, através de medidas de proteção a eles destinadas.
A importância dos direitos trabalhistas, é evitar o trabalho escravo regulamentar a relação dos trabalhadores e o patrão. E garantir direitos mínimos na doença, desemprego e aposentadoria.
#Oit: Organização internacional do trabalho.

Marielle Franco

Reflexão

Especialistas da ONU consideram alarmante assassinato de Marielle Franco

Para se entender a complexidade da morte da ex- vereadora Marielle Franco, achamos necessário para promover a reflexão entender o cenário político em que se deu os acontecimentos.
No fim de 2017 no Rio de Janeiro, o governo estadual após constatar que não estava conseguindo controlar os índices de violência, solicitou auxilio diretamente ao poder executivo, que requereu a intervenção das forças militarem a fim de assegurar a segurança pública.
Com tudo, esta medida que permitia a intervenção em âmbitos civis das forças militares foi contestada por grande parte da sociedade, e por isso foi criado uma comissão fiscalizadora, que tinha como um dos membros a ex-vereadora Marielle, que ainda em vida passou a denunciar todas as violências e abusos de poder cometidos pelos agentes militarem nas periferias do Rio de Janeiro.
Mariaelle era uma mulher negra, mãe e cria da favela Maré, formada em sociologia e com mestrado em administração pública. Ela foi eleita vereadora da câmara do Rio de Janeiro pelo PSOL com 46.502 votos, virando também presidente da comissão da mulher na câmara.
Trabalhou em organizações da sociedade civil, como centro de ações solidarias da Maré, coordenou a comissão de defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da assembleia legislativa do Rio de Janeiro.
Mas no dia 14/03/2018, ela foi assinada em um atentado com 13 tiros, matando também o motorista Anderson Pedro Gomes.
Após o atentado, o general Richard Nunes disse ao secretário de segurança pública do Estado que Marielle teria sido morta a mandado de milicianos, o motivo seria a crença que a vereadora poderia intervir nos interesses relacionados a grilagem de terras na zona Oeste do Rio que é a principal atuação do grupo.
Apenas para maior entendimento, a milícia se constitui por grupos armados irregulares formados muitas vezes por integrantes ou ex-integrantes das forças de segurança do Estado, como policiais bombeiros e etc.
A morte da Marielle, acarretou em diversas mobilizações não apenas nacionais, mas também internacionais, pois ela militava e defendia fortemente os direitos humanos e grupos socialmente marginalizados.
As pessoas afetadas indiretamente com a sua morte são as mulheres principalmente negras, LGBTs e jovens periféricas que se inserem ou não na política. Contudo, apesar dela ser vista apenas como uma heroína por muitos, para os seus familiares a morte dela é causa apenas de dor. Um exemplo disso, é que em uma reportagem em homenagem a ela, sua irmã diz que muitas pessoas gritam “Marille presente”, mas ela se questiona: presente para quem?
Ainda assim, Marielle será lembrada como um símbolo de resistência para comunidades marginalizadas historicamente no Brasil, pois ela foi uma extraordinária defensora dos direitos humanos, e sua morte denunciou internacionalmente os problemas enfrentados por grupos socialmente marginalizados mostrando que o que as milícias queriam de fato era silenciar ainda mais estas minorias e suas mobilizações.
Por fim, é necessário explicitar, que na eleição seguinte a sua morte os números de mulheres cis e trans com discursos semelhantes à da ex-vereadora, que foram votadas e eleitas cresceram significativamente, e que é necessário que as pessoas acompanhem e apoiem os seus mandatos e os seus feitos em vida, a fim de promover as modificações sociais necessárias para que os direitos humanos não sejam mais desrespeitados.

https://www.mariellefranco.com.br/quem-e-marielle-franco-vereadora

Artigos

Artigos.

RODRIGUES, L. Suspensa a obrigação da Samarco, Vale e BHP depositarem R$ 1,2 bi. Agência Brasil, jan., 2017. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-01/justica-suspendeobrigacao-de-samarco-vale-e-bhp-depositarem-r-12-bi>. Acesso em: 21 set. 2018.

TRUFFI, R.; CARDOSO, D. Auxílio moradia custa R$ 817 milhões à União. O Estado de S. Paulo, fev., 2018. Disponível em: <http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,auxilio-moradia-custa-r-817mi-a-uniao,70002176117>. Acesso em: 21 set. 2018.

ROSSETO, R. Reforma Trabalhista viola convenções internacionais, diz OIT. Estadão Conteúdo, jul., 2017. Disponível em: <https://economia.uol.com.br/noticias/estadaoconteudo/2017/07/11/reforma-trabalhista-viola-convencoes-internacionaisdiz-oit.htm>. Acesso em: 21 set. 2018.

RAMON, P. Ameaçados de expulsão indígenas resistem em reserva de São Paulo. Carta Capital, set., 2017. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/sociedade/ameacados-de-expulsaoindigenas-resistem-em-reserva-de-sao-paulo>. Acesso em: 21 set. 2018.

BRASIL, C. I. Especialistas da ONU consideram alarmante assassinato de Marielle Franco. Agência Brasil, mar., 2018. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-03/especialistas-daonu-consideram-alarmante-assassinato-de-marielle-franco>. Acesso em: 21 set. 2018.

MARTÍN, M.; BERDINELLI, T. Assim o carnaval 2018 recuperou o espirito crítico com a classe política do Brasil. El País, fev., 2018. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/02/12/politica/1518446814_565470.h tml>. Acesso em: 21 set. 2018.


Levantar para o debate:
a) O QUE ACONTECE: Quais os principais interesses envolvidos na problemática? Quem está sendo beneficiado? E quem está sendo lesado?

b) QUEM está ENVOLVIDO: Quais são as características, vulnerabilidades e potenciais desse público? (ex.: compreendem nossa língua e nossa cultura, acessam e são legitimados pelo poder público, os demais grupos e organizações sociais?); Os envolvidos estão em mesma condição de poder de decisão? (ex.: político, econômico, acesso aos órgãos de defesa direitos, apoio de outros grupos, pessoas e instituições); )

c) QUAL é o CONTEXTO: Quais direitos estão sendo violados ou efetivados? É um problema persistente ao longo da história desse público? Quais as características do momento em que o problema se desenvolve? (ex.: fatores institucionais, econômicos, sociais, políticos, educacionais, ambientais, culturais);

d) QUAIS são as CONSEQUÊNCIAS: Pensando no “efeito dominó”: quais desafios, problemáticas e agravamento da situação inicial são desencadeados?

f) QUAIS são as POSSIBILIDADES: O que acreditam que poderia ser feito para enfrentar tal problemática? Quais organizações, grupos ou pessoas podem ser acionadas? Têm legitimidade, poder de articulação e/ou decisão?